Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet / Luis de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 74, vol. 1 (janeiro-março 2014), p. 13-34
Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Curso Pós-Graduado
de Direito Intelectual, em maio de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INTERNET, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÃO
Introdução. I. Lei aplicável ao Direito de Autor. A) Convenção
de Berna — a competência da lei do Estado de proteção. B) Os direitos de colocação da obra à disposição do público e de reprodução. C) Conexões especiais. D) Princípio do tratamento nacional. E) Acordo TRIPS/ADPIC. F) Regime de fonte interna. G) O âmbito de aplicação da lei do Estado de proteção e a titularidade do direito de autor. H) Competência da lei do Estado de proteção e tribunais internacionalmente competentes. II. Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direito de Autor.
