Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36144
A colaboração do arguido com a justiça : a confissão e o arrependimento no sistema penal português / José António Rodrigues da Cunha
Julgar, Coimbra, N.º 32 (Maio-Agosto 2017), p. 45-69
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
CONFISSÃO, ARREPENDIDO, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL
Enquanto comportamento pós-facto positivo do agente do crime, a colaboração com a justiça, seja sob a forma de confissão, seja sob a forma de arrependimento sincero, reveste enorme importância no processo de escolha e determinação da pena. Várias são as questões que levanta, quer em termos práticos, quer em termos meramente doutrinários. Sem ser exaustivo, este texto aborda algumas delas.
