Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD66 |
Implicações da imigração estimulada por redes ilegais de aliciamento [Documento electrónico] : o caso dos brasileiros em Portugal / Igor José de Renó Machado.- [Coimbra] : [Centro de Estudos Sociais - CES. Faculdade de Economia. Universidade de Coimbra], [2004].- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 313 Kb em formato pdf (14 f.). Também disponível em: www.ces.uc.pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel16/IgorMachado.pdf. Acedido em: 03 de Março de 2008.
IMIGRAÇÃO ILEGAL, TRÁFICO DE PESSOAS, REDE CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO, ESTUDO DE CASOS, BRASIL, PORTUGAL
"Comunicação apresentada no VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, que decorreu nos dias 16, 17 e 18 de Setembro de 2004, em Coimbra. Esta comunicação esteve integrada no painel "O tráfico de pessoas no espaço lusófono" e aqui se transcreve parte da introdução: "O tráfico de pessoas é definido pelo "Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional", mais conhecida como "Convenção de Palermo" (...), nos seguintes termos: "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou beneficios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração". Grande parte deste movimento ilegal, 83%, é composto pelo tráfico de mulheres, segundo a UNODC (...). Apenas 4% tem como objeto homens, em geral como refugiados ou imigrantes ilegais. É dessa minoria que trata este artigo, lembrando que ela, entretanto, representa um número crescente de imigrantes ilegais no mundo inteiro. Neste caso referimo-nos ao tráfico de trabalhadores/imigrantes ilegais para Portugal e deixamos de lado a crucial questão do tráfico de mulheres para a prostituição em Portugal. (...) Mas o foco deste artigo é a própria questão da "profissionalização" do tráfico de pessoas. Entendo como profissionalização as estruturas que facilitam e acentuam o movimento de pessoas em espaços transnacionais: agenciadores de imigração de variados tipos, desde aqueles que lucram apenas com a venda de passagens até aqueles que cobram para colocar o migrante no mercado de trabalho, falsificam documentos. Há também os que, além de fazer tudo isso, exploram o próprio trabalho dos imigrantes, numa espécie de ultra-radicalização na extração de mais-valia. Os preços pagos são irrisórios, muitas vezes não são pagos, os documentos são apropriados como forma de fragilização, etc. Na verdade, toda essa cadeia de ilegalidades encontra-se interligada, sendo muito provável que um imigrante seja explorado em todas as etapas do processo, desde sua saída do Brasil, pagando preços mais caros pelas passagens, passando pela colocação no mercado de trabalho e chegando à exploração radical de sua força de trabalho. A questão é tentar entender o que essa profissionalização causa no perfil da emigração brasileira e como influi na constituição das identidades brasileiras neste contexto. Como um texto especulativo, próprio do início de um projeto, pretendo contrapor hipóteses com dados sobre a migração "não-profissional", como aquela que encontramos no Porto em 2000, ano de nosso trabalho de campo entre imigrantes brasileiros. Naquele contexto descobrimos dinâmicas que dependiam de uma inserção social mediada por redes sociais brasileiras estabelecidas na cidade do Porto. O que temos agora, com a "nova imigração" em Lisboa, por exemplo, é uma inserção mediada pelas estruturas "profissionais" do transporte, colocação e exploração de trabalhadores brasileiros. O que pode acontecer quando a inserção na sociedade portuguesa é mediada não pela "comunidade", mas pela rede de ilegalidade do tráfico de pessoas? Procuraremos pensar sobre esta indagação por meio de indícios que alguns dados oferecem e através da comparação com uma situação flagrantemente diferente. O texto, portanto, tem um caráter exploratório e especulativo, marcado por dúvidas e por questões que devem ser contrastadas com trabalho de campo a ser realizar em futuro próximo. Para refletir sobre a profissionalização da emigração brasileira, consideramos fundamental pensar sobre o que significa esse deslocamento do imigrante em relação às redes constituídas, como isso traduz uma fragilização do emigrante em suas condições de exercer direitos e em que medida ele é cada vez mais tratado como uma mercadoria coisificada. Para pensar estas questões, articulamos uma reflexão sobre o tráfico de pessoas, a coisificação do imigrante como mão-de-obra e a construção de legislações sobre a imigração em Portugal".