22.A.97/34471 |
| VASCONCELOS, Miguel Pestana de, e outro As dimensões jurídico-privada e jurídico-penal da insolvência (uma introdução) / Miguel Pestana de Vasconcelos, Pedro Caeiro CD 301. Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz.. [et.al.] . Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 529-544. DIREITO DA INSOLVÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL I. O passado recente do direito da insolvência em Portugal. II. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (ClRE). 1. O estado de insolvência e os seus pressupostos. 2. O pedido de declaração de insolvência. |