Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37457 | 25.D.11 |
Relatório provítimas : o papel do Ministério público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; João Gouveia de Caires.- Lisboa : APAV, 2021.- 202 p. ; 30 cm
Projeto resultante da colaboração entre a APAV, PGR, Centro de investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e instituições parceiras de quatro paíse europeus. Relatório financiado pelo Programa de Justiça da UE (2014-2020).
ISBN 978-989-54855-4-3
DIREITOS DA VÍTIMA, AJUDA ÀS VÍTIMAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATÓRIO
Nota prévia. Enquadramento do relatório: Objetivos e metodologia. Parte I - Análise à diretiva sobre os direitos das vítimas. Parte II - Análise da literatura sobre a diretiva sobre os direitos das vítimas. Parte III - O questionário. Parte IV - 20 Recomendações fundamentais. Referências.