Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 256
Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes / Jorge A. F. Godinho
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011), p. 71-110
DIREITO PENAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PORTUGAL
1. O problema. 2. A reforma de 2004. 3. Direito internacional. 4. Enquadramento geral. 5. A questão da diversidade de bens jurídicos. 6. A questão do bem jurídico no contexto dos debates
sobre branqueamento de capitais. 7. O panorama subsequente à prática de crimes. 8. Conclusões.
