Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34103 | 12.E.122 |
Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar.- 3.ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2013.- 591 p. ; 24 cm. - (Códigos Quid Juris)
ISBN 978-972-724-660-1
CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
De acordo com as Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 20/2013, de 21 de fevereiro, e Declarações de Retificação n.ºs 16/2013, de 22 de março, 21/2013, de 19 de abril, e 39/2013, de 4 de outubro. Ao longo do articulado do Código Penal disponibilizam-se as redações anteriores dos artigos alterados. Entre os diplomas complementares, figuram: Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Organização e funcionamento da identificação criminal; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal.