Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
Data controllers e data processors [Documento electrónico] : da responsabilidade pelo tratamento de dados à responsabilidade civil / Mafalda Miranda Barbosa
Revista de Direito Comercial, Lisboa, (2018), p. 423-494
Ficheiro de 686 KB em formato PDF.
PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. A proteção de dados pessoais à luz do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016: traçado genérico. 3. A responsabilidade civil pela violação do direito aos dados pessoais. 3.1. Os possíveis responsáveis: o controller e o processor. 3.2. As hipóteses de responsabilidade civil. 3.3. O papel do encarregado de proteção de dados. 3.4. A eventual responsabilidade de terceiros e a responsabilidade do controller pelos seus atos. 4. Conclusão.
