Centro de Documentação da PJ 27562 |
| CASTELA, Manuel Jorge Impostos e "justiça social" : um ensaio de análise económica do direito (fiscal) - pelo lado da oferta - a partir de uma recensão crítica a um artigo de Shavell e Kaplow / Manuel Jorge Castela Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.34 (Janeiro-Março 2006), p. 49-116 Resumo inserto no próprio artigo. DIREITO FISCAL, ECONOMIA, JUSTIÇA E SOCIEDADE, PORTUGAL A pretexto de um polémico artigo de Kaplow e Shavell, onde se defende que não deve a justiça ser utilizada como mecanismo de redistribuição, propõe-se uma reflexão sobre a utilização de princípios económicos no Direito Fiscal. |