Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Tests et banques de données ADN en matière pénale : modes de régulation et de contrôle / Jean-Marc Hausman
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, V.85,n.4 (Avril 2005), p.387-400
ADN, GENÉTICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, BÉLGICA
Na Bélgica, as técnicas genéticas são utilizadas em matéria penal desde os fins dos anos 80. As análises de ADN para comparação, permitem, entre outros, recolher vestígios para acusação ou para defesa de pessoas suspeitas, fazer a correlação entre delitos cujos autores são desconhecidos, identificar vítimas, familiares, ou testemunhas de infracções. Neste âmbito, o autor identifica e desenvolve os seguintes itens: A. A lei de 22 de Março de 1999 "relativa ao processo de identificação por análise de ADN" e os procedimentos de elaboração de normas instituídos por esta lei e as suas decisões de execução. B. Formas de regulação e de controlo instituídas por lei e suas decisões de execução.1. Limitações do recurso aos testes e aos bancos de dados de ADN. 2. Medidas de ordem técnica ou prática. 3. Órgãos investidos de uma missão de regulação e de contrôlo. 4.Sanções em caso de violação das normas. C. Outras formas de regulação e de controlo. Conclusão.
