Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A aplicação das alterações ao Código de Processo Penal / Germano Marques da Silva
Forum Iustitiae-Direito & Sociedade, Lisboa, Ano1,n.0 (Maio 1999), p.21-22
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
O autor faz uma apreciação crítica relativamente às alterações introduzidas no CPP pela Lei n.º59/98, de 25 de Agosto, bem como relativamente à sua forma de aplicação. No que respeita às alterações introduzidas, visando essencialmente a aceleração do procedimento, há indícios de estarem a dar bons resultados. As modificações em matéria de recursos, foram globalmente bem recebidas embora tenham surgido algumas dificuldades.
