Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Perigosidade, violência : da reinserção à incapacitação / João Luís de Morais Rocha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, V.12,n.2 (Abril-Junho 2002), p.265-278
CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA, PSICOLOGIA CRIMINAL, COMPORTAMENTO DESVIANTE, PREVENÇÃO CRIMINAL, REINSERÇÃO SOCIAL, SANÇÃO PENAL, IMPUTABILIDADE, PORTUGAL
Tendo como pano de fundo o fenómeno da criminalidade e numa perspectiva de implementação de medidas de prevenção e de repressão criminal, o autor começa por fazer uma análise deste fenómeno, procurando em primeiro lugar definir os conceitos de perigosidade e de violência. De uma forma retrospectiva, refere que os primeiros estudos elaborados por psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde, com o fim de avaliar a perigosidade e a violência, se revelaram com poucos resultados satisfatórios. Só a partir da década de 90 é que começou a surgir uma preocupação de ordem metodológica e teórica relativamente à pesquisa e investigação neste domínio, numa tentativa de conferir coerência ao que se vem actualmente chamando de "análise de risco" (risk assessment). Após breve abordagem aos indicadores de risco, cabe referir por último, que, em Portugal, como resposta judicial à perigosidade, nomeadamente na forma de delinquência imputável particularmente perigosa, existe um tipo de pena designado por "pena relativamente indeterminada" (arts. 83.º a 85.º do Código Penal), cuja aplicação tem tido, até muito recentemente, uma expressão insignificante. Apontam-se as razões hipotéticas da ocorrência de tal facto.
