Centro de Documentação da PJ |
| ESAU, John F., e outro Curtailing counterfeit operations : protecting intellectual property / John F. Esau, Grace Curcetti Police Chief (The), Washington, V.62,n.6 (June 1995), p.50-51 DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTECÇÃO DE SOFTWARE, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS, ESTADOS UNIDOS Nos EUA a inadequada protecção da propriedade intelectual contra produtos falsificados provenientes de países exteriores, tem levado a prejuízos de biliões de dollars, cujos reflexos se repercutem na economia do país. Entre os produtos mais sujeitos a falsificação, encontram-se os ligados à indústria do espectáculo (discos, filmes, gravações, etc.), software informático, relógios e brinquedos de marca e até produtos alimentares para bébé. No sentido de prevenir este tipo de criminalidade os Serviços de Alfândega dos EUA determinaram como medida prioritária fazer cumprir os regulamentos relativos à protecção da propriedade intelectual, pelo que os controlos nas fronteiras passaram a registar elevada quantidade de mercadoria apreendida sendo movidas acções penais aos traficantes de tais produtos. |