Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
Um efeito à distância com um limite oscilante? [Recurso eletrónico] / Gonçalo Camacho
Jurismat, Portimão, N.º 16 (2022), p. 347-361
Ficheiro de 2,63 MB em formato PDF.
PROCESSO PENAL, MEIO DE PROVA, DIREITO DA PROVA, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA
Perante a obtenção de provas através de um procedimento ilegal, a ordem jurídica declara as mesmas como nulas, impedindo o seu uso no processo. Todavia, muitas vezes surgem determinados dados, obtidos indiretamente daquele ato inicial, que, numa primeira análise, poderiam vir a ser utilizados como prova. O regime do efeito à-distância, com génese na jurisprudência norte-americana, que o apelidou de "fruit of the poisonous tree doctrine", confere-nos a resposta a este tipo de questões, invalidando todos os atos subsequentes interligados ao ato inicial. Com o avanço dos tempos, novos casos foram surgindo e houve a necessidade de adaptar as soluções gerais definidas para esta problemática, nomeadamente através de uma série de exceções que permitem o afastamento deste instituto, que em nada parecem encontrar o seu consenso na doutrina.
