Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços [Documento electrónico].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno Especial)
Ficheiro de 7,63 MB em formato PDF (87 p.).
MEDIAÇÃO, MEDIADOR DE CONFLITOS, DIREITO DA FAMÍLIA, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, GUIA DE INFORMAÇÃO
Abertura dos trabalhos. 1. Breve apresentação do Guia de Boas Práticas em Mediação (Inês Inverno). 1.Contexto histórico. 2. Objecto e destinatários do Guia das Boas Práticas em Mediação. 3. Estrutura do Guia. 4. O que é a Mediação. 5. Especificidades da Mediação Familiar Internacional: desafios especiais colocados em caso de rapto internacional de crianças. 6. Âmbito da mediação. 7. Vantagens do recurso à Mediação Familiar Internacional para resolver conflitos familiares com carácter transfronteiriço. 8. Limites e desafios do recurso à Mediação Familiar Internacional para resolver conflitos familiares com carácter transfronteiriço. 9. Qualificações do Mediador Familiar Transfronteiriço. 10. Etapas do processo de Mediação Familiar Transfronteiriça. 10.1. O acesso à mediação. 10.2. Princípios, modelos e métodos utilizados na Mediação Familiar Transfronteiriça. 10.3. Outras temáticas. 10.4. Acordo de mediação. 11. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade a um acordo de mediação. 12. O recurso à mediação e a outros meios alternativos de resolução de litígios em casos não abrangidos pela Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980). 2. O contributo da Rede Internacional de Juízes no âmbito dos procedimentos de Mediação (António José Fialho). 1.A cooperação judiciária internacional nas questões da família e das crianças. 2. A Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 3. A Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia. 4. As comunicações judiciais directas. 5.O uso da mediação nas Convenções da Haia. 6.O Processo de Malta. 7. O contributo da Rede Internacional de Juízes e das Comunicações Judiciais Directasnos procedimentos de mediação. 7.1. Reconhecimento e execução do acordo de mediação. 7.2. Execução do regresso seguro da criança. 3. A intervenção da autoridade central e as ofertas de mediação pública e privada. A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços (João D’Oliveira Cóias). O Sistema de Mediação Familiar (SMF) e seu papel na mediação familiar transfronteiriça (Luísa Inglez, Marta San-Bento). Conselho Nacional de Conciliação e Arbitragem da Comunidade Ismaili (NCAB) e o seu modelo holístico (Moezalli Piaralli). Mediação familiar privada em Portugal - o actual estado da arte (Anabela Quintanilha). 4. Simulação de sessão de mediação em conflito parental transfronteiriço. Apresentação. Guião. Vídeo.