Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35705
Responsabilidade penal e responsabilidade política / Maria Fernanda Palma
Anatomia do Crime, Coimbra, N.º 1 (Janeiro-Junho 2015), p. 9-19
CD 296. Texto que corresponde a parte de uma análise dos contributos da autora para o relatório da Comissão de Veneza "Report on the relationship between political and criminal ministerial responsability - CDL-AD 2013 (001)". Resumo inserto na publicação.
RESPONSABILIDADE PENAL, ESTADO DE DIREITO, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
O presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação.
