Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
O tráfico de seres humanos [Documento electrónico] / João Eduardo Cordeiro Gonçalves.- Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIS Working Papers - Direito, Segurança e Democracia ; 18)
Ficheiro de 357 KB em formato PDF (18 p.). Resumo inserto na publicação.
TRÁFICO DE PESSOAS, ESCRAVATURA, PORTUGAL
O Tráfico de Seres Humanos é um crime que tem evoluído ao longo dos séculos, sendo atualmente designado como a escravatura moderna. Com características muito próprias e disseminado mundialmente torna-se um crime difícil de combater, existindo a necessidade de uma grande cooperação entre as diferentes organizações nacionais e internacionais e entre forças e serviços de segurança. Portugal tem assumido um papel importante na erradicação deste crime, criando organismos direcionados para a sua prevenção e sinalização e alterando a legislação interna. O presente trabalho tem como objetivo analisar a definição de Tráfico de Seres Humanos e todo o seu enquadramento legal. A metodologia utilizada para a sua construção e desenvolvimento centrou-se no método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e análise documental. Como principais conclusões, verifica-se a adoção de medidas mais eficazes no combate ao Tráfico de Seres Humanos, fruto de alterações legislativas, que refletem principalmente um maior apoio às vítimas.