Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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PINHEIRO, Luís Goes
O branqueamento de capitais e a globalização (facilidades na reciclagem, obstáculos à repressão e algumas propostas de política criminal) / Luís Goes Pinheiro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A. 12, n. 4 (Outubro-Dezembro 2002), p. 603-648
CD 316 e CD 332.


BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, POLÍTICA CRIMINAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, INTERNET

Subordinado ao grande tema "O branqueamento de capitais e a globalização", o autor faz em primeiro lugar referência à definição do conceito "branqueamento de capitais" e à origem do termo. Nesta óptica, cabe explicar que o termo "branqueamento de capitais" ou "lavagem de dinheiro" (money laundering), foi usado pela primeira vez pelas autoridades americanas com referência às máquinas públicas de lavar a roupa por parte da Mafia, que durante as décadas de 1920 e 1930 adquiriu inúmeros negócios legítimos, tendo em vista a mistura de lucros das suas actividades ilegais com as receitas destas empresas. Seguidamente, desenvolve o tema de acordo com o seguinte plano: o branqueamento e a globalização - algumas repercussões da globalização ao nível do branqueamento. A crise do modelo tradicional de compreensão do branqueamento de capitais. As sociedades écran (sociedade en rayon, sociedade de fachada, sociedade-fantasma, sociedade offshore) e os paraísos fiscais. A Internet e o branqueamento de capitais. Algumas propostas de política criminal.