Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
A tutela jurídica dos Big Data [Recurso eletrónico] : RGPD : um regime obsoleto? / Ana Carolina Nodari Giacomitti.- Porto : [s.n.], 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães. Ficheiro de 845 KB em formato PDF (62 p.).
DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, REGULAMENTO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO COMUNITÁRIO
Na era dos Big Data, algoritmos massivos e sistemas automatizados processam quantidades gigantescas de informação, criando perfis digitais suscetíveis de gerar consequências jurídicas significativas para os titulares de dados. O propósito desta investigação é testar a adequação do regime jurídico conferido pelo RGPD face aos desafios do Big Data, questionando se não se tornou um regime obsoleto. Inicialmente, são apresentadas as coordenadas gerais do fenómeno Big Data e seus potenciais efeitos lesivos a privacidade e a autodeterminação informativa. Procede-se com um breve enquadramento do RGPD, destacando seus objetivos centrais de reforço de direitos, accountability e criação de um espaço único de dados na UE. Analisam-se criticamente as disposições relativas ao tratamento em larga escala de dados, com ênfase em princípios como licitude, limitação de finalidade, minimização e transparência, bem como os direitos dos titulares ao consentimento informado e a explicação de decisões automatizadas. Por fim, reflete-se sobre a opacidade algorítmica e o eventual papel de instrumentos de regulação complementar para assegurar uma tutela plena e efetiva dos direitos fundamentais em um ambiente digital cada vez mais dominado por Big Data.