Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37352
A intrigante subsistência do crime de detenção de droga para consumo, vinte anos depois da sua descriminalização / Cláudia Cruz Santos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020), p. 61-83
CD 315.
DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, ESTUPEFACIENTE, DETENÇÃO POLICIAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
1. O problema da intrigante subsistência de um crime que o legislador quis descriminalizar. 2. A jurisprudência e as duas vias de reconhecimento da subsistência da relevância criminal da detenção de estupefacientes para consumo cuja quantidade exceda a necessária para um consumo médio individual durante 10 dias. 2.1. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 295/03. 2.2. O Acórdão n.º 8/2008 do Supremo Tribunal de Justiça. 3. A rejeição destas correntes jurisprudenciais. 3.1. Algumas objecções comuns a ambas as soluções. 3.2. As críticas ao decidido no Acórdão n.º 295/03 do Tribunal Constitucional. 3.3. As discordâncias face à jurisprudência fixada pelo Acórdão n.º 8/2008 do Supremo Tribunal de Justiça. 4. Síntese conclusiva.
