Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17872 | 13.B.97 |
Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1994.- 30p. ; 30cm
CONSELHO DA EUROPA, OBRA DE REFERÊNCIA, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS
Convenções e acordos europeus. Série dos tratados europeus. Relatórios explicativos sobre as convenções. Resoluções e recomendações adoptadas pelo Comité de Ministros no domínio jurídico. Exposição dos motivos relativos às resoluções e recomendações adoptadas pelo Comité dos Ministros no domínio jurídico. Estudos. Dossiers legislativos. Boletim de informação sobre as actividades jurídicas. Boletim de troca de informações sobre os estudos em direito europeu. Conferências sob os auspícios do Conselho da Europa.