Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30883 | 20.E.11 |
Jurisdição penal / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 83 p. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação inicial e complementar para Oficiais de Justiça. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio aos cursos Tipo A e B.
ISBN 978-989-8096-01-2
CURSOS, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
NOTA PRÉVIA. GLOSSÁRIO DE SIGLAS. PARTE 1 - PRÁTICAS DE DIREITO PROCESSUAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTRODUÇÃO. 1- Acção Penal. 1.1. Disposições gerais. 1.2- Do Ministério Público e da parte acusadora. 1.3- Dos conflitos de competência. 1.4- Formas de processo. 1.5- Fases do processo comum. 2- Esquemas das formas e fases do processo. 2.1- Formas do processo. 3- Fases do processo. 3.1- Inquérito ou Instrução Preparatória. 3.2- Instruções ou Impugnação Preparatória. 3.3- Julgamento. 4- Assistentes e Partes civis. 4.1- Assistentes. 4.2- Pedido Cível. 5- Suspeito. 5.1- Qualidade de suspeito. 6- Dos actos processuais. 6.1- Forma e documentação. 6.1.1- Auto. 6.2- Consulta de processo e obtenção de certidão por suspeitos processuais. 6.3- Prazos dos actos processuais. 6.4- Segredo de Justiça. 7- Comunicação dos actos e convocação e notificação. 7.1- Comunicação dos actos e da convocação e notificação de pessoas. 7.2- Regras gerais sobre notificações. 8- Nulidades. 8.1- Das nulidades. 8.1.1- Nulidades insanáveis. 8.1.2- Nulidades dependentes de arguição. 9- Meios de prova. 9.1- Prova testemunhal. 9.2- Prova por acareação. 9.3- Prova por reconhecimento. 9.4- Reconstituição do facto. 9.5- Prova pericial. 9.6- Prova documental. 10- Meios de obtenção da prova. 10.1- Dos exames. 10.2- Das revistas e buscas. 10.3- Das apreensões. 10.4- Das escutas telefónicas. 10.5- Das declarações para memória futura. 11- Desenvolvimento do Inquérito/Instrução Preparatória. 11.1- Âmbito e finalidades. 11.1.1- Direcção do Inquérito/Instrução Preparatória. 11.1.2- Auto de notícia. 11.1.3- Autuação do Inquérito/Instrução Preparatória. 11.1.4- Início do Inquérito/Instrução Preparatória. 12- Prazos do Inquérito/Instrução Preparatória. 13- Qualidade de suspeito. 13.1- Constituição como suspeito. 13.2- Posição processual do suspeito. 14- Conclusão do Inquérito/Instrução Preparatória. 14.1- Acusação provisória. 14.2- Arquivamento provisório. 15- Tipos de crime. 15.1- Regras gerais. 15.1.1- Crimes públicos. 15.1.2- Crimes semi-públicos. 15.1.3- Crimes Particulares. 16- Medidas de Coacção. 16.1- Princípio de adequação e proporcionalidade. 17- Medidas de Coação. 17.1- termo de Identidade e Residência. 17.2- Caução. 17.3- Obrigação de Permanência. 17.3- Prisão Preventiva. 17.4.1- Prazos de Prisão Preventiva. - "Esquema de prazos de duração da Prisão Preventiva". 17.5- Reexame dos pressupostos da Prisão Preventiva. 17.5.1- Extinção das Medidas de Coacção. 17.6- "Habeas Corpus". 18- Das medidas de garantia patrimonial. 18.1- Caução económica. 18.2- Arresto preventivo. 19- Da Impugnação Contraditória/Instrução. 19.1- Por quem e quando pode ser requerida. 19.1.1- Decisão Instrutória. 20- Do julgamento. 20.1- saneamento. 20.2- Despacho que designa dia para a Audiência. 20.3- Audiência de Julgamento. 20.3.1- Audiência de Julgamento na ausência do suspeito em casos especiais. 20.4- Ordem de produção de prova. 20.5- Acta. 20.6- Sentença. 21- Processo Sumário. 21.1- Forma de processo comum caracterizado pela celeridade. 22. Técnicas de Interrogatório. 23- Autos. 23.1- Auto de Interrogatório de Arguido. 23.2- Auto de Acareação. 23.3- Auto de Denúncia. PARTE 2 - PRÁTICAS DE DIREITO PROCESSUAL - TRANSGRESSÕES. 1- Processos de Transgressão. 1.1- Decreto-Lei n.º 24/75, de 1 de Março. 1.2- Pena de Prisão. 1.3- Multa. 1.4- Requisitos dos mandados de captura (Art.º 295.º do Código Processo Penal) 1.5- Prazo de cumprimento dos mandados. 1.6- Prescrição. 1.7- Simplificação processual. BIBLIOGRAFIA.