Centro de Documentação da PJ
Monografia
 679 | 3.B.30 |
Estudos de direito financeiro I : da personalidade tributária / Pedro Soares Martínez.- Lisboa : Ferin, 1953.- 392 p. ; 22 cm
DIREITO FISCAL, DIREITO FINANCEIRO
Introdução. I. A crise do direito financeiro como aspecto da crise social contemporânea. II. As deficiências características do direito financeiro. Necessidade de uma reforma. III. A posição do direito financeiro em Portugal. Cap. I. A integração do fenómeno tributário numa teoria do direito financeiro. Cap. II. A relação jurídico-tributária. Cap. III. A personalidade tributária. Cap. IV. A soberania fiscal. Cap V. A personalidade tributária activa. Cap. IV. A personalidade tributária passiva.