Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
O crime de stalking [Documento electrónico] / Lígia Prudêncio Teixeira.- Porto : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 804 KB em formato PDF (49 p.). Resumo inserto na publicação.
ASSÉDIO MORAL, PRIVACIDADE, VIDA PRIVADA, COMPORTAMENTO DESVIANTE, VIOLÊNCIA, DIREITO COMPARADO, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL
O stalking é uma forma de violência reiterada e indesejada sobre outra pessoa, nomeadamente sobre a esfera da vida privada de outra pessoa, consubstanciando-se em intromissões pelo agente do crime que podem variar entre esperar a vítima no seu local de trabalho e persegui-la até à sua residência, entre outras. Pelo que pode apurar-se com a realização do Daphne Project levado a cabo pela Comissão Europeia, até 2007, dos Estados Membros da União Europeia apenas oito até à data da realização do estudo tinham consagrado legislação anti-stalking e Portugal incluía-se até Agosto de 2015 nos 17 países que se mantiveram à margem deste problema social. A realização desta dissertação prende-se precisamente com a alteração legislativa [Lei 83/2015, de 05 de Agosto] que se deu no que respeita a este tema e com a sua exploração.