CD 301 |
| LOUREIRO, Flávia Noversa A (i)mutabilidade do paradigma processual penal respeitante aos direitos fundamentais em pleno século XXI / Flávia Noversa Loureiro In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte .. [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 269-289. DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, PORTUGAL I - Delimitação: o processo e os direitos fundamentais - relação de tensão histórico-temporalmente determinada. II - A sociedade do risco: implicações jurídico-criminais. III - Reflexos: a proposta de revisão do Código de Processo Penal no âmbito de um movimento mais amplo de tendência securitária - verdade ou ilusão? IV - Conclusão. |