Centro de Documentação da PJ
Monografia

3803212.F.64
PINHO, David Valente Borges de
Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de Pinho.- 4.ª ed. revista.- Braga : Barbosa & Xavier, 1981.- 193 p. ; 23 cm
Exemplar doado pela família do Subinspetor, Manuel David Martins Oliveira dos Santos.

PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL

Acção penal. Crime e contravenção e contra-ordenação. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Habeas corpus. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. As infracções fiscais e sua perseguição criminal. Crimes por abuso de liberdade de imprensa. Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. Polícia Judiciária. Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. Formulários diversos. Apêndice (o problema da aplicação do art. 3.º do C.P. Penal no inquérito preliminar.