Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34481 | 22.B.124 |
Impacto positivo : reformar a justiça : desenvolver a economia / org. Assunção Cristas, org. Vítor Salgueiro.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2004.- 75 p. ; 26 cm
Material acompanhante: CD-ROM com legislação.
ISBN 972-99122-1-1
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA, PORTUGAL
Provocar o impacto positivo (Maria Celeste Cardona). O sistema de Justiça e a economia em Portugal (Cália da Costa Cabral). Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Lei do Comércio Electrónico. Reforma da acção executiva. Atrasos nos pagamentos em transacções comerciais. Liberalização do notariado. Reforma do contencioso administrativo. Projecto Hermes, Informatização dos Registos e Notariado.