Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26702 | 18.E.60 |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 4 f., anexos ; 30 cm
Reservado.
CRIME ORGANIZADO, COOPERAÇÃO POLICIAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, em 06 de Dezembro de 2005, e da qual se destaca: 3.ª ronda de avaliações mútuas - apresentação e discussão do relatório da avaliação da Espanha; 3.º relatório intercalar, o qual constituiu uma síntese das primeiras 15 avaliações e compilação das principais recomendações; projecto de Decisão-quadro sobre o princípio da disponibilidade; proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão dos protocolos da UNTOC pela Comunidade com destaque para a apresentação da Rede Carin, cujo objectivo consiste na descoberta e apreensão de lucros das organizações criminosas, e ainda, a proposta de Decisão-quadro relativa à protecção de dados.