Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28432
A descriminalização do consumo de drogas : contributos para uma avaliação / Joaquim Rodrigues
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007), p. 303-326
CD 316 e CD 332. O presente trabalho constituiu a base da intervenção proferida pelo autor no encontro que teve lugar no Convento da Arrábida, em 21 e 22 de Julho de 2003.
DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, CONTROLO DE DROGA, SANÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Pretende-se analisar os resultados efectivos atingidos e o processo de execução seguido desde a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de Abril, que descriminaliza o consumo, a posse e a aquisição de estupefacientes para consumo. Esta análise pretende constituir a única forma objectiva de concluir em que medida estão a ser alcançados os objectivos que estiveram na base da alteração legislativa em apreço.
