Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Seminário 'a ordem pública e os direitos fundamentais' / Eduardo Pereira
Polícia Portuguesa, Lisboa, V.61,II Série,n.83 (Set.-Out.1993), p.2-3
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM PÚBLICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ACTUAÇÃO POLICIAL, SEGURANÇA, PORTUGAL
Integrado no seminário 'a ordem pública e os direitos fundamentais', o deputado Eduardo Pereira profere alocução tecendo algumas considerações quanto aos estatutos da PSP e à necessidade de revisão dos mesmos a curto prazo. Na segunda parte da alocução analisa algumas manifestações individuais ou de grupos que, atentando contra a legalidade democrática, contra a segurança interna, exigem intervenção policial, intervenção esta que será responsável pela manutenção da ordem pública.
