Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças

Centro de Documentação da PJ
Monografia

25334	17.B.29
CD59
POR00064	1.A.64

NAÇÕES UNIDAS. Centro para a Prevenção Internacional do Crime
Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.- Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime/GRIEC, 2003.- 54 p. ; 30 cm
Resolução da Assembleia Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000. Disponível em: http://www.gddc.pt/cooperacao/materia-penal/textos-mpenal/onu/GuiaProtMulheres.pdf
ISBN 972-99054-3-6

TRÁFICO DE CRIANÇAS, TRÁFICO DE MULHERES, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME ORGANIZADO, PREVENÇÃO CRIMINAL

1.ª Parte: Enquadramento, disposições gerais e interpretativas. Enquadramento da Convenção, dos Protocolos e do presente Guia. Disposições interpretativas e técnicas do Protocolo. 2.ª Parte: Guia legislativo sobre as disposições do protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. Criminalização do tráfico de pessoas. Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Prevenção. Cooperação.