Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado (a democracia em perigo?) [Documento electrónico] / Germano Marques da Silva
Lusíada. Direito, Lisboa, Nº 3 (2005), p. 69-82
Ficheiro de 3,65 MB em formato PDF (14 p.).
CRIME ORGANIZADO, AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, ARREPENDIDO, SEGREDO PROFISSIONAL, SIGILO BANCÁRIO, PORTUGAL
I. Introdução. II. A presunção de inocência. III. Infiltrados e provocadores. IV. Arrependidos. V. Todos os segredos profissionais tutelam determinados interesses, mais ou menos valiosos. A sua quebra para efeitos de investigação e processuais penais é uma questão de hierarquia dos interesses a prosseguir. VI. As investigações pró-activas. VII. A organização policial, administrativa e judicial. Conclusão.
