Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35107
O valor da reabilitação para a administração prisional / Luís de Miranda Pereira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014), p. 87-110
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
PENA DE PRISÃO, REINSERÇÃO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, POLÍTICA PRISIONAL
Pretende-se demonstrar que, num Estado de Direito Democrático, a execução da pena de prisão, bem como a ação da administração prisional têm de estar assentes na dinâmica do processo de reabilitação (reinserção), em que a administração prisional desempenha um papel adjetivo, mas determinante. Referem-se os fatores endógenos e exógenos que influenciam o processo de reabilitação; a questão do parque penitenciário; a importância do pessoal e da liderança; a questão essencial do fator cultural e da mediação cultural especializada e, em geral, o confronto entre o dever ser a realidade no terreno, a que não chega o muito que se foi alcançando em termos de concepção e pensamento.
