Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Conceito e extensão da medicina legal e toxicologia forense / Pinto da Costa
Boletim de Medicina Legal e Toxicologia Forense, Porto, N.1 (1978), p.31-39
MEDICINA LEGAL
Sublinha-se o conceito e extensão da Medicina Legal, perspectiva em sentido lato, com ciência, e em sentido restrito, como parte integrante da actividade médica, apontando-se, como exemplo da relevância social desta, a verificação de óbito nos termos da lei portuguesa. Refere-se a importância da existência de uma estreita colaboração entre os Institutos de Medicina Legal e a Polícia Judiciária, sendo aqueles, órgãos auxiliares da polícia, podendo ser requisitados funcionários seus para a realização de deligências ou pesquisas sempre que a polícia o solicite. Ao sublinhar o papel importante que cabe à medicina legal, o artigo termina com a citação: sem instrução médico-legal, não haverá boa investigação criminal, nem consciente e sensata punição, nem se reprimirá convenientemente a criminalidade.
