Centro de Documentação da PJ
Monografia
 23640 | 16.A.15 |
Qualidade da acção policial : seminário sobre parâmetros jurídicos da actuação policial / António Henrique Rodrigues Maximiano.- Lisboa : IGAI, 1996.- 57 f. ; 30 cm
ACTUAÇÃO POLICIAL, USO DE FORÇA, MEDIDAS DE POLÍCIA, CONDUTA POLICIAL, DIREITOS DO HOMEM
Enquadramento. Posição da IGAI. O quadro internacional. Documentos. O quadro constitucional português, hoje. O direito ordinário. A avaliação dos comportamentos. A prevenção da incorrecta actuação policial. Da importância da formação. Um caso paradigmático no STJ (Acórdão de 22.9.94, Proc. n.º 46.802). Conclusão.