Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37508 | 25.D.43 |
Jornadas sobre a revisão do Código Penal / org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro Beleza.- 1.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 1998.- 436 p. ; 23 cm
SISTEMA PENAL, REFORMA PENAL, CÓDIGO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Nota prévia. Programa. Notícia. Revisão do Código penal de 1995 e a reforma do sistema penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE GERAL. As alterações reformadoras da Parte Geral do Código penal na revisão de 1995 : desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva / Maria Fernanda Palma. Justificação, não punibilidade e dispensa da pena na revisão do código penal / Frederico da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL. A revisão da parte especial na reforma do sistema penal / Teresa Pizarro Beleza. Homicídios em série / Teresa Serra. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código penal (artigos 135º e 139º) / Manuela Valadão e Silveira. Os crimes contra a integridade física na revisão do Código penal / Rui Carlos Pereira. Os crimes contra o património na revisão do código penal / Raúl Soares da Veiga. Acerca do novo tipo de tráfico de influência / Margarida Silva Pereira. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL. As implicações processuais da reforma penal de 1995 / Frederico Isasca. Princípio de oportunidade na reforma do sistema penal / Cecília Santana. ANEXO. A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus / Maria Fernanda Palma. Nota final.