Centro de Documentação da PJ
Monografia

2924419.F.55-XXX
CD116
MULTIDISCIPLINARY GROUP ON ORGANISED CRIME MEETING, Bruxelas, 2008
[Reunião do] Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada (GMD) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2008.- 5 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.

COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, SEGURANÇA AÉREA, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 10 e 11 de Setembro de 2008, na qual foram abordadas as seguintes questões: 1. Adopção da agenda; 2. Diversas apresentações; 2.1. Audição de representantes do sector aéreo; 2.2. Apresentações por peritos dos Estados-membros; 2.3. Intervenção da Autoridade Europeia para a protecção de dados (AEPD); 2.4. Intervenção do Coordenador da Luta Anti-Terrorismo da União; 3. Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à utilização de dados dos registos de passageiros (Passenger Name Record - PNR) para fins repressivos – discussão geral, discussão sobre a necessidade de um sistema PNR, discussão das questões relativas à recolha, transmissão e finalidades do sistema PNR (doc.12365/08 CRIMORG 125 AVIATION 163 DATAPROTECT 56).