Centro de Documentação da PJ
Monografia

2057316.D.12
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil : actualizado, anotado e comentado / anot. Helder Martins Leitão.- 2.ª ed.- Porto : ELCLA, 1998.- 917 p. ; 30 cm
ISBN 972-9427-55-0


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Da acção. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Do tribunal arbitral.