Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
A evolução da Constituição, de 1976 ao século XXI [Documento electrónico] / Jorge Miranda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016), p. 7-23
Palestra proferida na conferência das Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em 26 de abril de 2016.
CONSTITUIÇÃO, HISTÓRIA, PORTUGAL
1. Os efeitos da entrada em vigor da Constituição. 2. A questão constitucional após 1976. 3. As revisões constitucionais. 4. Mutações tácitas. 5. Caducidade. 6. O contributo da jurisprudência constitucional. 7. Desenvolvimento e identidade constitucional. 8. Os problemas atuais.
