Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Alguns aspectos jurídicos dos pagamentos através das caixas automáticas : responsabilidade civil e prova / Amável Raposo
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, N. 377 (Junho 1988), p. 5-31
CD 349.
CAIXA AUTOMÁTICA, CARTÃO DE PAGAMENTO, MOEDA, MEIO DE PROVA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Síntese. 1. O pagamento electrónico: as operações, os benefícios e os riscos. 1.1. As operações. 1.2. O "modus operandi". 1.3. O impacte dos novos meios de pagamento. 1.4. Os benefícios. 1.5. Os riscos. 1.6. Os prejuízos. 2. As soluções legislativas estrangeiras. 3. As jurisprudência francesa e belga. 4. A situação portuguesa. 4.2. O contrato de adesão. 4.3. As cláusulas contratuais gerais. 4.4. A responsabilidade baseada na culpa e no risco. 4.4.1. A responsabilidade baseada na culpa. 4.4.2. A responsabilidade pelo risco. 4.5. A prova. 4.5.2. A admissibilidade e o valor dos registos do computador como meio de prova. 4.5.3. A exigência de documento escrito em certas operações de banco. 4.5.4. O ónus da prova. Epílogo. Anexo: Recommandation N.º R(81) 20 du Comité des Ministres aux États Membres relative à l'harmonisation des législations en matière d'exigence d'un écrit et en matière d'admissibilité des reproductions de documents et des enregistrements informatiques.
