Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27561
Poder e justiça em conflito / José Augusto Sacadura Garcia Marques
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N. 32 (Julho-Setembro 2005), p. 23-42
Resumo inserto no próprio artigo.
PODER POLÍTICO, PODER JUDICIAL, MAGISTRATURA JUDICIAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DIREITO COMPARADO, EUROPA
As recentes tensões evidenciadas no quadro do relacionamento entre o actual governo e o poder judicial constituem pretexto privilegiado para a abordagem do tema "Poder e Justiça em conflito". Analisar-se-á esta questão tendo como pano de fundo, por um lado, o princípio da independência dos tribunais, e, por outro, a profunda transformação do poder judicial que, nos países do Sul da Europa, resultou, nas últimas décadas, da própria transição democrática e da crise política vivida em algum desses países. Assim, no âmbito de uma abordagem essencialmente teórica e de direito comparado, aprofundar-se-á a temática da independência da magistratura judicial, o seu normal relacionamento com o executivo, as eventuais interferências externas no exercício da administração da justiça, tendo sempre como pano de fundo e fio condutor questões tão diversificadas como o estatuto, nomeações, promoções, remunerações, privilégios, direitos e deveres, colocações, férias, exercício do poder disciplinar, nomeações para cargos junto da Administração, os Conselhos Superiores, suas funções, competência e composição, a autonomia do Ministério Público e os poderes de intervenção do Ministro da Justiça.
