Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Acesso à informação nas sociedades anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil [Documento electrónico] / Rui Cardona Ferreira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016), p. 195-244
SOCIEDADE ANÓNIMA, DIREITO À INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O direito dos sócios à informação no Direito Societário comum: 2.1. O direito mínimo à informação. 2.2. O direito à informação preparatória da assembleia geral. 2.3. O direito à informação em assembleia geral. 2.4. O direito coletivo à informação. 3. Os deveres de informação no Direito dos Valores Mobiliários. 3.1. A divulgação de participações qualificadas. 3.2. Deveres de informação permanente e de informação periódica. 3.3. O dever de divulgação de informação privilegiada. 4. Meios de reação e responsabilidade civil: 4.1. Considerações gerais. 4.2. Questões específicas dos regimes de responsabilidade civil consagrados no CSC e no CVM. 4.3. Questões comuns a ambos os regimes: causalidade e dano.
