Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27532
A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 34 (1993), p. 181-238
Comunicação apresentada na Universidade de Trier, em 26 de Junho de 1993, no âmbito de um congresso internacional subordinado ao tema “European Data Protection and Churches”.
PROTECÇÃO DOS DADOS, LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
I – Introdução. 1. Apresentação e delimitação do tema. 2. Sequência da exposição. II – As relações entre o Estado e a Igreja. 3. Os modelos teoréticos de relação entre o Estado e a Igreja. 4. Os períodos de evolução da relação entre o Estado e a Igreja na História do Direito Constitucional. 5. A separação absoluta entre o Estado e a Igreja e a liberdade religiosa no Direito Constitucional vigente. 6. Outros aspectos da relevância do fenómeno religioso no Direito infraconstitucional vigente. 7. O estatuto jurídico da Igreja Católica em especial. III - A protecção jurídica dos dados pessoais informatizados. 8. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados. 9. O regime legal da protecção dos dados pessoais informatizados. IV - A protecção jurídica dos dados informatizados religiosos. 10. O direito fundamental à proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos. 11. A permissão constitucional do tratamento informatizado dos dados religiosos estatísticos. 12. A proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos e as respectivas excepções no projecto de directiva comunitária. V – Conclusões.
