Centro de Documentação da PJ
Monografia
 854 | 1.E.26 |
Codigo de posturas da Camara Municipal de Cascaes.- Lisboa : Tipografia Palhares, 1915.- 59 p. ; 20 cm
CÓDIGO, REGULAMENTO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, PORTUGAL
Codigo de posturas da Camara Municipal de Cascaes: Capitulo I: O presente código de posturas tem por fim regular nas suas aplicações a polícia urbana e rural do concelho de Cascais. Capitulo II: Dos baldios e terrenos públicos municipais. Capitulo III: Disposições relativas às vias publicas. Capitulo IV: Do transito de veículos e do modo de tratar dos animais. Capitulo V: Dos veículos de aluguer. Capitulo VI: Arvoredos e passeios públicos. Capitulo VII: Das fontes, nascentes, chafarizes e tanques públicos, venda de água e serviço de incêndios. Capitulo VIII: Da ocupação de área municipal. Capitulo IX: Disposições relativas à iluminação publica. Capitulo X: Disposições relativas ao gado bravo. Capitulo XI: Do gado em rebanhos ou manadas e das pastagens. Capitulo XII: Dos cães. Capitulo XIII: Dos animais doentes. Capitulo XIV: Dos depósitos de substancias inflamáveis perigosas, incomodas e insalubres. Capitulo XV: Da policia de caça e da pesca. Capitulo XVI: Da policia de praias de banhos. Capitulo XVII: Edificações, reconstruções e reparações. Capitulo XVIII: Das fossas e vazadouros. Capitulo XIX: Dos estabelecimentos de vendas, fixos ou ambulantes. Capitulo XX: Dos instrumentos de pesar e medir. Capitulo XXI: Do descanso semanal. Capitulo XXII: Disposições gerais e penais.