Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Comissão Nacional de Protecção de Dados Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / trad. Jane Deasy, trad. Morag Neath.- Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados, 1999.- 114 p. ; 30 cm COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., DIREITOS DO CIDADÃO, ACORDO DE SCHENGEN, UNIÃO EUROPEIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN, PROTECÇÃO DOS DADOS, EUROPOL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, AUTORIDADE DE CONTROLO COMUM, COOPERAÇÃO POLICIAL A experiência do sistema de informação Schengen e os direitos dos cidadãos. Autoridade de Controlo Comum: a actividade em prol dos direitos no quadro do sistema de Informação Schengen. A integração de Schengen na União Europeia. O Sistema de Informação Shengen: a importância da cooperação entre Estados. A proteção de dados na coordenação da informação nacional e na comunicação entre Estados. Os sistemas de informação policial: como conciliar segurança e liberdade? A integração dos sistemas de informação policial. A protecção de dados e a Europol. Aspectos da proteção de dados no intercâmbio institucional de informação: o caso da informação criminal e administrativa. Sistemas de informação policial na União Europeia. |