Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
O furto em estabelecimento comercial [Documento electrónico] : a realidade e a solução legal / Ana do Carmo Santos Pinto.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 415 KB em formato PDF (82 p.).
FURTO, COMÉRCIO, COMPORTAMENTO DESVIANTE, CÓDIGO PENAL, TESE, PORTUGAL
A presente dissertação versa sobre o furto em estabelecimento comercial e a sua tipificação no Código Penal português. O presente texto foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao estudo e análise do art. 207, nº 2 do CP e à sua história. Iremos, por isso, acompanhar o seu caminho desde que era proposta de alteração legislativa, até à sua tipificação. A nossa meta, neste capítulo, é conhecer o que está em causa neste artigo. O segundo capítulo centrar-se-á no comportamento associado ao furto em estabelecimento comercial. Recorremos a um breve estudo criminológico e de política criminal que nos servirá de referência. Por fim, o último capítulo da presente dissertação versa sobre a solução legal, mas numa perspetiva mais crítica e menos histórica. É nosso objetivo partir dos princípios constitucionais do direito penal e sugerir uma solução que consideramos adequada para o problema do shoplifting.