Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1342 | 3.D.50 |
Novo regime jurídico do contrato de trabalho : decreto-Lei n.º 47 032, de 27 de Maio de 1966 / José Manuel Simões Correia.- Lisboa : ed do a., 1966.- 167 p. ; 23 cm
CONTRATO DE TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO
Capítulo I – Disposições gerais. Capítulo II – Direitos, Deveres e garantias das partes. Capítulo III – Da prestação do trabalho. Capítulo IV – Da suspensão da prestação do trabalho. Capítulo V – Da retribuição. Capítulo VI – Da cessação do contrato de trabalho. Capítulo VII – Do trabalho de mulheres e de menores. Capítulo VIII – Da violação das leis do trabalho. Capítulo IX – Disposições finais e transitórias.