Centro de Documentação da PJ
Monografia
 388 | 4.A.35 |
Assistência judiciária / Carlos Babo.- Porto : Latina, 1944.- 302 p. ; 22 cm
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, HISTÓRIA DO DIREITO, ACESSO À JUSTIÇA
1. Assistência em geral. 2. No Direito Romano. 3. Legislação francesa. 4. Na Espanha. 5. Em Portugal. 6. Alvará de 5 de Fevereiro de 1771. 7. Decreto-Lei de 14 de Outubro de 1910. 8. Retrocesso. 9. Espanha. 10. Assistência Judiciária Civil. 11. Proposta Alpoim. 12. Estatuto Judiciário. 13. Decreto-Lei n.º 33548.