Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Protecção jurídica das bases de dados / Júlio de Pina Martins
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, V.47/48 (Julho-Dezembro 1991), p.271-299
PROTECÇÃO Dos DADOS, PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE, PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO, DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
A criação de bases e bancos de dados - suporte fundamental das sociedades actuais em matéria de informação - veio criar também a necessidade de se estabelecerem novas garantias jurídicas que possam assegurar tanto a protecção daqueles, como a responsabilização dos que dolosa ou negligentemente actuam provocando prejuízos a terceiros. Com presente estudo pretende-se fazer um levantamento da legislação existente em Portugal em matéria de protecção jurídica quer de obras contidas nas bases de dados, quer das próprias bases de dados.
