Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36162 | 24.B.22 | ||
| CD282 |
O Direito de acordo com a Justiça [Documento electrónico] : Ministro da Justiça - 1976-1978 / António de Almeida Santos ; coord. editorial, Carlos José de Sousa Mendes.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 947 KB em formato PDF (138 p.).
ISBN 978-989-99461-4-9
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DISCURSO, PORTUGAL
Nota Introdutória. Discurso pronunciado aquando da discussão do programa do I Governo Constitucional na Assembleia da República, em 6 de Agosto de 1976. Comunicação ao País de 12 de Outubro de 1976. Discurso no acto de posse dos Presidentes das Comissões encarregadas de preparar a revisão dos códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal e Comercial, em 10 de Janeiro de 1977. Discurso no acto de posse do novo Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, em 2 de Abril de 1977. Discurso proferido na inauguração das instalações do Centro de Investigação e Controle da Droga, em 13 de Abril de 1977. Discurso no acto de posse dos Senhores Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária, em 18 de Abril de 1977. Exposição dos Motivos da Proposta de Lei de Adaptação do Código Civil à Constituição da República em Matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, e Matérias Conexas. Discurso pronunciado, em 18 de Outubro de 1977, aquando da sessão inaugural do Congresso Internacional para a Problemática da Droga. Relatório relativo ao primeiro ano da acção governativa do Ministério da Justiça no I Governo Constitucional.